terça-feira, 23 de outubro de 2012

PESQUISA DA OPINIÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO PENAL






Pesquisa divulgada em outubro de 2012 pelo Senado Federal apontou o que pensam os brasileiros sobre temas como maioridade penal, encarceramento e trabalhos de preso, descriminalização das drogas, entre outros. 

 Para a maioria da população a maioridade penal deveria diminuir para os 16 anos, sendo que boa parte dos entrevistados, concordou que essa idade poderia ser menor ainda dependendo do crime.  Ainda sobre cumprimento de sentenças, os brasileiros opinaram que no Brasil, o tempo de encarceramento deveria ser maior que o máximo de trinta anos, para a maioria cinquenta anos seria o ideal. Essa mesma população concorda com o trabalho para diminuir a pena, desde que esses não precisassem sair da cadeia para exercer o trabalho.
Essa coleta de dados aponta para uma realidade: o brasileiro está insatisfeito com o atual código penal, e acredita que penas mais severas seriam mais eficazes no combate a criminalidade. As estatísticas do crime hoje mostram que algo precisa ser feito e analisar o que esperam as pessoas pode ser um bom começo para elaboração de um código eficiente.
Outro ponto importante da pesquisa foi o debate sobre a liberação das drogas, a maioria da população é contra. Sendo que na região sul há o maior número de pessoas a favor da mesma.
Também é abordada na pesquisa, a questão do aborto. A maioria da população é contra, como já era de se esperar. Agora um assunto polêmico e até então pouco debatido é a Ortotanásia, que é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Ortotan%C3%A1sia) O assunto é tão polêmico que não há um consenso de maioria de opiniões. Enquanto na Região norte a maioria acha que as pessoas não devem opinar pela descontinuidade do uso dos aparelhos em caso de doenças graves, na Região Sul a maioria acha que sim, que o paciente deve ter o direito de desistir de um tratamento, e ter uma morte natural. A pesquisa aponta que quanto maior o grau de escolaridade dos entrevistados, mais eles acham o paciente deve decidir sobre seu futuro, incluindo assim o direito a morte natural. De qualquer modo o debate é importante dado o aumento dos casos de pacientes com doenças terminais.
A pesquisa trata ainda de outros assuntos ligados a comportamento e que devem ser regulamentados pelo código penal como abandono de animais, cópia de mídias, atividade cambista, discriminação, etc.
É importante os líderes estarem atentos ao que pensa a população e aliado a isso verificar, junto a quem entende da lei, como fazer leis mais justas e eficazes, sem que isso beneficie de modo parcial a uma camada pequena da população.

A pesquisa na integra esta disponível para consulta no link: http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/Reforma_do_C%C3%B3digo_Penal1.pdf

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